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Lei / Projeto

RIC 685/2026 • Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil, diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil, diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país.

Em tramitação Impacto: Em análise editorial

Resumo rápido

Código
RIC 685/2026
Status atual
Em tramitação
Autores
Não informado
Impacto
Em análise editorial

Explicação para cidadão comum

Este projeto organiza regras de transparência e define como órgãos públicos devem registrar e divulgar informações relevantes para fiscalização social.

Linha do tempo

  1. 25 de jan. de 2026 info

    Protocolo inicial

    Proposta protocolada com justificativa e escopo técnico.

  2. 18 de mar. de 2026 info

    Aprovação em comissão

    Texto base aprovado para avanço ao plenário.

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