Viabilidade e impactos das metas do Plano Pena Justa (2025-2027) (REQ 12/2026 CSPCCO, do deputado Coronel Assis) 1) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS (Confirmado) Diretor de Inteligência Penal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAPPEN/MJ 2) DANIELLE AMORIM SILVA (a Confirmar) Secretária de Justiça e Reintegração Social Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina - SEJURI 3) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Estado da Justiça do Rio Grande do Norte e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Nordeste 4) MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO (a Confirmar) Secretário de Justiça Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia - SEJUS/RO 5) RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI (Confirmado) Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ 6) REPRESENTANTE (a Confirmar) Procurador-Geral Procuradoria-Geral da República 7) REPRESENTANTE (a Confirmar) Representante Conselho Nacional de Justiça. 8) VALTER FURTADO FILHO (a Confirmar) Secretário de Justiça Secretária de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS/MT

Segurança pública

Políticas penais, policiamento e prevenção.

Trabalho Digital e as Especificidades da Favela CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 26 DE MARÇO DE 2026 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: TRABALHO DIGITAL E AS ESPECIFICIDADES DA FAVELA Local: Plenário 4 Data: 26/03/26 Horário: 10h00 Link do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/86987593914 - ID do Webinar: 869 8759 3914 P A U T A DA REUNIÃO A audiência visa a promover o debate sobre a inserção trabalhadores que residem em favelas no mercado digital, com destaque para oportunidades, condicionantes, desafios e gargalos inerentes à condição periférica dos assentamentos urbanos precários em que vivem. A ação de inserção de trabalhadores das favelas no mercado digital representa uma oportunidade estratégica de inclusão produtiva e mobilidade socioeconômica, sobretudo em um contexto de expansão do trabalho remoto, da economia de plataformas e da digitalização de serviços. O ambiente digital reduz barreiras geográficas e permite que competências técnicas e criativas - como programação, design, marketing digital, atendimento remoto e produção de conteúdo - sejam monetizadas independentemente da localização física. Além disso, iniciativas de capacitação tecnológica, hubs comunitários de inovação e programas de empreendedorismo digital vêm ampliando o acesso a ferramentas e redes profissionais, favorecendo a geração de renda e a formalização de atividades. Nesse cenário, o capital humano existente nas periferias urbanas, marcado por alta adaptabilidade e criatividade, constitui um vetor relevante para a economia digital, desde que haja condições estruturais mínimas para sua plena integração. Este debate irá contar com a presença de dirigentes de entidades de promoção de empreendedorismo, de associações representativas de plataformas digitais, bem como daquelas que representam trabalhadores agenciados por essas plataformas (entregadores, motoristas etc.). 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Denis Moura, Diretor executivo e de comunicação da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos - FEMBRAPP (confirmado presencial) - André Porto, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e representante da Empresa 99Food e Grupo iFood (confirmado presencial) - Rebeca Mota, Gerente de Políticas Públicas do Conselho Digital do Brasil (confirmada) - Lucas Cepeda, Diretor de Relações Governamentais do Instituto Gerando Falcões (confirmado online) - Amanda Trentin, Especialista em Relações Governamentais do Instituto Gerando Falcões (online) - Rodrigo Pereira Brandão, Coordenador Jurídico e de políticas públicas da Educafro Brasil (confirmado online) - Luana Souza Silva, Vice-coordenadora Geral da Educafro Brasil (confirmado online) - Alan Brum Pinheiro, Diretor do Raízes em movimento (confirmado) 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Ricardo Miranda de Sousa, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

Reunião Técnica

Políticas Públicas em Saúde da Mulher e Oncologia REQ 13/2026 CSAUDE do Deputado Giovani Cherini (PL/RS) Convidados confirmados: Luiz Ayrton Santos Junior (participação presencial) Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) Andrea Cristina Pavei Soares (participação virtual) Conselheira Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Convidados a confirmar: Representante da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA) Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Não poderá participar: Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

Audiência Pública