PEC 14/2025 • Reforma Federativa para Destravar Investimentos
Reorganiza competências tributárias entre União, estados e municípios.
Aguardando parecer no Senado Impacto: Impacto estrutural na política fiscal e no pacto federativo.
Resumo rápido
- Código
- PEC 14/2025
- Status atual
- Aguardando parecer no Senado
- Autores
- Daniel Vasconcelos
- Impacto
- Impacto estrutural na política fiscal e no pacto federativo.
Explicação para cidadão comum
Este projeto organiza regras de transparência e define como órgãos públicos devem registrar e divulgar informações relevantes para fiscalização social.
Linha do tempo
-
Protocolo inicial
Proposta protocolada com justificativa e escopo técnico.
-
Aprovação em comissão
Texto base aprovado para avanço ao plenário.