Direito Penal e Processual Penal

Trabalho Digital e as Especificidades da Favela CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 26 DE MARÇO DE 2026 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: TRABALHO DIGITAL E AS ESPECIFICIDADES DA FAVELA Local: Plenário 4 Data: 26/03/26 Horário: 10h00 Link do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/86987593914 - ID do Webinar: 869 8759 3914 P A U T A DA REUNIÃO A audiência visa a promover o debate sobre a inserção trabalhadores que residem em favelas no mercado digital, com destaque para oportunidades, condicionantes, desafios e gargalos inerentes à condição periférica dos assentamentos urbanos precários em que vivem. A ação de inserção de trabalhadores das favelas no mercado digital representa uma oportunidade estratégica de inclusão produtiva e mobilidade socioeconômica, sobretudo em um contexto de expansão do trabalho remoto, da economia de plataformas e da digitalização de serviços. O ambiente digital reduz barreiras geográficas e permite que competências técnicas e criativas - como programação, design, marketing digital, atendimento remoto e produção de conteúdo - sejam monetizadas independentemente da localização física. Além disso, iniciativas de capacitação tecnológica, hubs comunitários de inovação e programas de empreendedorismo digital vêm ampliando o acesso a ferramentas e redes profissionais, favorecendo a geração de renda e a formalização de atividades. Nesse cenário, o capital humano existente nas periferias urbanas, marcado por alta adaptabilidade e criatividade, constitui um vetor relevante para a economia digital, desde que haja condições estruturais mínimas para sua plena integração. Este debate irá contar com a presença de dirigentes de entidades de promoção de empreendedorismo, de associações representativas de plataformas digitais, bem como daquelas que representam trabalhadores agenciados por essas plataformas (entregadores, motoristas etc.). 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Denis Moura, Diretor executivo e de comunicação da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos - FEMBRAPP (confirmado presencial) - André Porto, Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e representante da Empresa 99Food e Grupo iFood (confirmado presencial) - Rebeca Mota, Gerente de Políticas Públicas do Conselho Digital do Brasil (confirmada) - Lucas Cepeda, Diretor de Relações Governamentais do Instituto Gerando Falcões (confirmado online) - Amanda Trentin, Especialista em Relações Governamentais do Instituto Gerando Falcões (online) - Rodrigo Pereira Brandão, Coordenador Jurídico e de políticas públicas da Educafro Brasil (confirmado online) - Luana Souza Silva, Vice-coordenadora Geral da Educafro Brasil (confirmado online) - Alan Brum Pinheiro, Diretor do Raízes em movimento (confirmado) 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Ricardo Miranda de Sousa, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

Reunião Técnica

Políticas Públicas em Saúde da Mulher e Oncologia REQ 13/2026 CSAUDE do Deputado Giovani Cherini (PL/RS) Convidados confirmados: Luiz Ayrton Santos Junior (participação presencial) Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) Andrea Cristina Pavei Soares (participação virtual) Conselheira Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Convidados a confirmar: Representante da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA) Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Não poderá participar: Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

Audiência Pública

Viabilidade e impactos das metas do Plano Pena Justa (2025-2027) (REQ 12/2026 CSPCCO, do deputado Coronel Assis) 1) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS (Confirmado) Diretor de Inteligência Penal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAPPEN/MJ 2) DANIELLE AMORIM SILVA (a Confirmar) Secretária de Justiça e Reintegração Social Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina - SEJURI 3) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Estado da Justiça do Rio Grande do Norte e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Nordeste 4) MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO (a Confirmar) Secretário de Justiça Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia - SEJUS/RO 5) RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI (Confirmado) Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ 6) REPRESENTANTE (a Confirmar) Procurador-Geral Procuradoria-Geral da República 7) REPRESENTANTE (a Confirmar) Representante Conselho Nacional de Justiça. 8) VALTER FURTADO FILHO (a Confirmar) Secretário de Justiça Secretária de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS/MT

Audiência Pública

Contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul (REQ 3/2026 CVT, do deputado Luiz Carlos Busato) Convidados: . Ministério dos Transportes; . Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); . Ministério Público Federal; . Governo do Estado do Rio Grande do Sul; . Concessionária Rumo Malha Sul; . Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs); . Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); . Presidente do Sindicato dos Ferroviários do Rio Grande do Sul (Sindifergs); . Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut); . Sheid Empreendimentos – Dr. André Sheid; . Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Audiência Pública

Homenagem aos 37 anos do SindEducação/ES - Sindicato dos Educadores Técnico-Administrativos em Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado do Espírito Santo Homenagem aos 37 anos do SindEducação/ES - Sindicato dos Educadores Técnico-Administrativos em Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado do Espírito Santo

Sessão Não Deliberativa Solene

Homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Sessão Não Deliberativa Solene

Homengem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo Homengem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Sessão Não Deliberativa Solene

Entrega do Relatório da Comissão Externa Visita técnica da Comissão Externa para a entrega do Relatório elaborado pela Comissão, com sugestões para o enfrentamento à violência letal contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Sul. Endereço: Av. Borges de Medeiros, n.º 1.565 - 12º andar Praia de Belas - Porto Alegre/RS Comitiva confirmada: Deputada Fernanda Melchionna, Coordenadora Deputada Maria do Rosário, Relatora

Visita Técnica

Entrega do Relatório da Comissão Externa Audiência com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para entrega do Relatório da Comissão Externa. Local: R. 7 de Setembro, 388, Centro Histórico Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre/RS Participação confirmada: Deputada Fernanda Melchionna, Coordenadora Deputada Maria do Rosário, Relatora

Visita Técnica

Discussão e votação de propostas legislativas A - Acordo de procedimentos da CDHMIR

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Sorteio de vagas para o Programa Estágio Visita da Câmara

Reunião

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Primeiro contrato com jovens atletas (PL 936/24) Audiência Pública para debater o PL nº 936/2024, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas, em atenção ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do deputado Luiz Lima. Convidados confirmados: Sr. Vicente Arruda Câmara Rodrigues, assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT) do Ministério do Esporte; Sra. Margareth Raquel, coordenadora-geral de futebol feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT) ) do Ministério do Esporte; Sra. Rosinha da Adefal, relações institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); Sra. Beatriz Futuro, representando a Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB) (videoconferência); Sr. Leomon Moreno, representando a Comissão Nacional de Atletas do Ministério do Esporte (videoconferência). Aguardando confirmação: -Representante do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);

Audiência Pública

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Processo de formação de condutores A - Audiência Pública Tema: Processo de Formação de Condutores Convidados: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN; (REQ 6 e 13/26) - (Confirmada) FERNANDO OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF; (REQ 4 e 6/26) - (a confirmar) YOMARA RIBEIRO, Presidente da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina - ATRAESC (REQ 13/26) - ( Confirmada) PAULO CÉSAR MARQUES DA SILVA, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB); (REQ 4/26) - (confirmado) YGOR VALENÇA, Presidente da Federação Nacional das Autoescolas - FENEAUTO; (REQ 6 e13/26) - (Confirmada) OGENY MAIA, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana; (REQ 6/26) - ( a confirmar) FRANCISCO GARONCE, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN; (REQ 4/26) - (Confirmado) ROBERTA DINIZ, Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes - CNT (REQ 4 e 6/26) - (Confirmada) MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo -Acesp; (REQ 13/26) - (Confirmado) WAGNER FREITAS Advogado da Federação Nacional dos instrutores laborais; (REQ 13/26) - (Confirmado) PAULO GUIMARÃES, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV (REQ 6/26) - ( Confirmado) CARLOS ANDRÉ ALMEIDA MACHADO, Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito - IST; (REQ 6/26) - (a confirmar) RICARDO HÉGELE , 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); (REQ 6/26) - (Confirmado) RENAN JÚNIOR, Diretor de Comunicação da da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego - ABRAPSIT ; (REQ 6/26) - (Confirmado) VILNEI PINHEIRO SESSIM, Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS; (REQ 13/26) - (Confirmado) ALESSANDRO DIAS, Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais - SINDCFC/MG representando a CNC (REQ 2/26) - (Confirmado) OLGA CATARINA ZANONI, Assessora Jurídica da Abrauto (REQ 12/26) - (Confirmada) GIVALDO VIEIRA DA SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans - AND; (REQ 6/26) - (a confirmar) (Requerimento nº 2/2026, do Dep. Coronel Meira) (Requerimento nº 4/2026, da Dep. Erika Kokay) (Requerimento nº 6/2026, do Dep. Aureo Ribeiro) (Requerimento nº 12 e 13/2026, do Dep. Fausto Pinato) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Audiência Pública e Deliberação

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Eleição de vice-presidentes

Reunião de Eleição

Debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já

Seminário

Debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já

Seminário

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa

Agenda legislativa da semana

Resumo de pautas e movimentações no Congresso.

Câmara define pautas prioritárias

Sessões deliberativas destacam temas fiscais e segurança.

Movimentações partidárias em março

Blocos e lideranças ajustam estratégias para votação.

REQ 32/2026 • Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.

Em tramitação

PRL 1/0 • Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Americana, estado de São Paulo.

Em tramitação

PDL 163/2026 • Susta os efeitos do DECRETO Nº 12.890, DE 24 DE MARÇO DE 2026 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizados no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Em tramitação

RIC 693/2026 • Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca das condições de trabalho, da fiscalização laboral e da contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras e atividades relacionadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA.

Em tramitação

RIC 692/2026 • Solicita informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca de possíveis violações de direitos humanos, condições degradantes de trabalho e restrição de liberdade de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras relacionadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA.

Em tramitação

VTS 1/0 • Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.

Em tramitação

RIC 691/2026 • Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventuais acordos internacionais, cooperação bilateral e participação diplomática na instalação do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA, especialmente no que se refere à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil.

Em tramitação

RIC 690/2026 • Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da concessão de vistos, do controle migratório e de eventuais irregularidades relacionadas à entrada e permanência de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras vinculadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA.

Em tramitação

RIC 689/2026 • Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos incentivos públicos, das contrapartidas sociais e da efetiva geração de empregos no âmbito do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA.

Em tramitação

PL 1463/2026 • Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para estabelecer critérios de responsabilidade fiscal na criação de guardas municipais e readequar os limites de seus efetivos.

Em tramitação

PL 1462/2026 • Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir o repasse obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Municípios.

Em tramitação

REQ 25/2026 • Requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.

Em tramitação

REQ 1732/2026 • Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

Em tramitação

PL 1461/2026 • Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Em tramitação

REQ 1731/2026 • Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Salário Mínimo Profissional da Engenharia e da Agronomia.

Em tramitação

REQ 1730/2026 • Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro.

Em tramitação

REQ 1729/2026 • Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, celebrado anualmente em 19 de agosto.

Em tramitação

PAR 1/0 • Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2267/2025

Em tramitação

SBT-A 1/0 • Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2372/2024

Em tramitação

RIC 688/2026 • Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias acerca da atuação, estrutura e critérios de funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, instituída pelo Decreto nº 11.328/2023.

Em tramitação

RIC 687/2026 • Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio

Em tramitação

RIC 686/2026 • Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

Em tramitação

RIC 685/2026 • Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil, diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país.

Em tramitação

REQ 1728/2026 • Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao apoio do Governo Federal à candidatura da Sra. Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em tramitação

PL 1460/2026 • Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

Em tramitação

RIC 684/2026 • Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, acerca da evolução das despesas públicas federais, da composição do gasto primário e das medidas de ajuste fiscal adotadas no exercício de 2026, em face do crescimento da arrecadação federal no período.

Em tramitação

RIC 683/2026 • Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da composição, dos fatores determinantes e das medidas normativas associadas ao aumento da arrecadação federal verificado no primeiro bimestre de 2026, com ênfase na variação de tributos incidentes sobre crédito, consumo, renda e folha de pagamentos.

Em tramitação

REQ 2/2026 • Requer a realização de seminários estaduais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Em tramitação

REQ 1727/2026 • Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.

Em tramitação

PL 1459/2026 • Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola

Em tramitação

PDL 162/2026 • Susta os efeitos do Decreto nº 12.895, de 25 de março de 2026, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Monte Alegre, localizados no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo”.

Em tramitação

RIC 682/2026 • Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Sidônio Cardoso Palmeira informações relacionadas veiculação de publicidade federal no estado de Sergipe.

Em tramitação

PL 1458/2026 • Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de fraudes em certames de interesse público.

Em tramitação

PL 2338/2023 • Marco regulatório de inteligência artificial

Em tramitação

PEC 45/2019 • Reforma tributária

Acompanhamento

PLP 68/2024 • Regulamentação da reforma tributária

Em tramitação

Acácio Favacho

Deputado Federal • MDB

Adail Filho

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Adilson Barroso

Deputado Federal • PL

Adolfo Viana

Deputado Federal • PSDB

Adriana Ventura

Deputado Federal • NOVO

Adriano do Baldy

Deputado Federal • PP

Aécio Neves

Deputado Federal • PSDB

Afonso Hamm

Deputado Federal • PP

Afonso Motta

Deputado Federal • PDT

Aguinaldo Ribeiro

Deputado Federal • PP

Airton Faleiro

Deputado Federal • PT

AJ Albuquerque

Deputado Federal • PP

Alberto Fraga

Deputado Federal • PL

Albuquerque

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Alceu Moreira

Deputado Federal • MDB

Alencar Santana

Deputado Federal • PT

Alex Manente

Deputado Federal • CIDADANIA

Alex Santana

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Alexandre Guimarães

Deputado Federal • MDB

Alexandre Leite

Deputado Federal • UNIÃO

Alexandre Lindenmeyer

Deputado Federal • PT

Alfredinho

Deputado Federal • PT

Alfredo Gaspar

Deputado Federal • UNIÃO

Alice Portugal

Deputado Federal • PCdoB

Aliel Machado

Deputado Federal • PV

Allan Garcês

Deputado Federal • PP

Altineu Côrtes

Deputado Federal • PL

Aluisio Mendes

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Amanda Gentil

Deputado Federal • PP

Amaro Neto

Deputado Federal • PP

Amom Mandel

Deputado Federal • CIDADANIA

Ana Paula Leão

Deputado Federal • PP

Ana Paula Lima

Deputado Federal • PT

Ana Pimentel

Deputado Federal • PT

André Abdon

Deputado Federal • PP

André Fernandes

Deputado Federal • PL

André Ferreira

Deputado Federal • PL

André Figueiredo

Deputado Federal • PDT

André Janones

Deputado Federal • AVANTE

Andreia Siqueira

Deputado Federal • MDB

Antônia Lúcia

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Antonio Andrade

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Antonio Brito

Deputado Federal • PSD

Antonio Carlos Rodrigues

Deputado Federal • PL

Antônio Doido

Deputado Federal • MDB

Any Ortiz

Deputado Federal • CIDADANIA

Arlindo Chinaglia

Deputado Federal • PT

Arnaldo Jardim

Deputado Federal • CIDADANIA

Arthur Lira

Deputado Federal • PP

Arthur Oliveira Maia

Deputado Federal • UNIÃO

Átila Lins

Deputado Federal • PSD

Átila Lira

Deputado Federal • PP

Augusto Coutinho

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Aureo Ribeiro

Deputado Federal • SOLIDARIEDADE

Bacelar

Deputado Federal • PV

Baleia Rossi

Deputado Federal • MDB

Bandeira de Mello

Deputado Federal • PSB

Bebeto

Deputado Federal • PP

Benedita da Silva

Deputado Federal • PT

Benes Leocádio

Deputado Federal • UNIÃO

Beto Pereira

Deputado Federal • PSDB

Beto Richa

Deputado Federal • PSDB

Bia Kicis

Deputado Federal • PL

Bibo Nunes

Deputado Federal • PL

Bohn Gass

Deputado Federal • PT

Bruno Farias

Deputado Federal • AVANTE

Bruno Ganem

Deputado Federal • PODE

Cabo Gilberto Silva

Deputado Federal • PL

Caio Vianna

Deputado Federal • PSD

Camila Jara

Deputado Federal • PT

Capitão Alberto Neto

Deputado Federal • PL

Capitão Alden

Deputado Federal • PL

Capitão Augusto

Deputado Federal • PL

Carla Dickson

Deputado Federal • UNIÃO

Carlos Chiodini

Deputado Federal • MDB

Carlos Gomes

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Carlos Henrique Gaguim

Deputado Federal • UNIÃO

Carlos Jordy

Deputado Federal • PL

Carlos Sampaio

Deputado Federal • PSD

Carlos Veras

Deputado Federal • PT

Carlos Zarattini

Deputado Federal • PT

Carol Dartora

Deputado Federal • PT

Caroline de Toni

Deputado Federal • PL

Castro Neto

Deputado Federal • PSD

Célia Xakriabá

Deputado Federal • PSOL

Célio Silveira

Deputado Federal • MDB

Célio Studart

Deputado Federal • PSD

Celso Russomanno

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Celso Sabino

Deputado Federal • UNIÃO

Cezinha de Madureira

Deputado Federal • PL

Charles Fernandes

Deputado Federal • PSD

Chico Alencar

Deputado Federal • PSOL

Chris Tonietto

Deputado Federal • PL

Clarissa Tércio

Deputado Federal • PP

Claudio Cajado

Deputado Federal • PP

Cleber Verde

Deputado Federal • MDB

Clodoaldo Magalhães

Deputado Federal • PV

Cobalchini

Deputado Federal • MDB

Coronel Assis

Deputado Federal • PL

Coronel Chrisóstomo

Deputado Federal • PL

Coronel Fernanda

Deputado Federal • PL

Coronel Meira

Deputado Federal • PL

Coronel Ulysses

Deputado Federal • UNIÃO

Covatti Filho

Deputado Federal • PP

Cristiane Lopes

Deputado Federal • UNIÃO

Da Vitoria

Deputado Federal • PP

Dagoberto Nogueira

Deputado Federal • PSDB

Daiana Santos

Deputado Federal • PCdoB

Dal Barreto

Deputado Federal • UNIÃO

Damião Feliciano

Deputado Federal • UNIÃO

Dandara

Deputado Federal • PT

Dani Cunha

Deputado Federal • UNIÃO

Daniel Agrobom

Deputado Federal • PL

Daniel Almeida

Deputado Federal • PCdoB

Daniel Barbosa

Deputado Federal • PP

Daniel Freitas

Deputado Federal • PL

Daniel Trzeciak

Deputado Federal • PSDB

Daniela do Waguinho

Deputado Federal • UNIÃO

Daniela Reinehr

Deputado Federal • PL

Danilo Forte

Deputado Federal • UNIÃO

Danrlei de Deus Hinterholz

Deputado Federal • PSD

David Soares

Deputado Federal • UNIÃO

Defensor Stélio Dener

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Delegada Adriana Accorsi

Deputado Federal • PT

Delegada Ione

Deputado Federal • AVANTE

Delegada Katarina

Deputado Federal • PSD

Delegado Bruno Lima

Deputado Federal • PP

Delegado Caveira

Deputado Federal • PL

Delegado da Cunha

Deputado Federal • PP

Delegado Éder Mauro

Deputado Federal • PL

Delegado Fabio Costa

Deputado Federal • PP

Delegado Marcelo Freitas

Deputado Federal • UNIÃO

Delegado Matheus Laiola

Deputado Federal • UNIÃO

Delegado Palumbo

Deputado Federal • PODE

Delegado Paulo Bilynskyj

Deputado Federal • PL

Denise Pessôa

Deputado Federal • PT

Diego Andrade

Deputado Federal • PSD

Diego Coronel

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Diego Garcia

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Dilceu Sperafico

Deputado Federal • PP

Dilvanda Faro

Deputado Federal • PT

Dimas Fabiano

Deputado Federal • PP

Dimas Gadelha

Deputado Federal • PT

Domingos Neto

Deputado Federal • PSD

Domingos Sávio

Deputado Federal • PL

Dorinaldo Malafaia

Deputado Federal • PDT

Doutor Luizinho

Deputado Federal • PP

Dr Flávio

Deputado Federal • PL

Dr. Fernando Máximo

Deputado Federal • UNIÃO

Dr. Francisco

Deputado Federal • PT

Dr. Frederico

Deputado Federal • PRD

Dr. Ismael Alexandrino

Deputado Federal • PSD

Dr. Jaziel

Deputado Federal • PL

Dr. Luiz Ovando

Deputado Federal • PP

Dr. Victor Linhalis

Deputado Federal • PODE

Dr. Zacharias Calil

Deputado Federal • UNIÃO

Dra. Alessandra Haber

Deputado Federal • MDB

Duarte Jr.

Deputado Federal • PSB

Duda Ramos

Deputado Federal • MDB

Duda Salabert

Deputado Federal • PDT

Eduardo da Fonte

Deputado Federal • PP

Eduardo Velloso

Deputado Federal • UNIÃO

Elcione Barbalho

Deputado Federal • MDB

Eli Borges

Deputado Federal • PL

Elisangela Araujo

Deputado Federal • PT

Elmar Nascimento

Deputado Federal • UNIÃO

Ely Santos

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Emanuel Pinheiro Neto

Deputado Federal • PSD

Emidinho Madeira

Deputado Federal • PL

Enfermeira Rejane

Deputado Federal • PCdoB

Eriberto Medeiros

Deputado Federal • PSB

Erika Hilton

Deputado Federal • PSOL

Erika Kokay

Deputado Federal • PT

Eros Biondini

Deputado Federal • PL

Eunício Oliveira

Deputado Federal • MDB

Evair Vieira de Melo

Deputado Federal • PP

Fábio Macedo

Deputado Federal • PODE

Fabio Reis

Deputado Federal • PSD

Fabio Schiochet

Deputado Federal • UNIÃO

Fábio Teruel

Deputado Federal • MDB

Fatima Pelaes

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Fausto Jr.

Deputado Federal • UNIÃO

Fausto Pinato

Deputado Federal • PP

Felipe Becari

Deputado Federal • PODE

Felipe Carreras

Deputado Federal • PSB

Felipe Francischini

Deputado Federal • UNIÃO

Félix Mendonça Júnior

Deputado Federal • PDT

Fernanda Melchionna

Deputado Federal • PSOL

Fernando Coelho Filho

Deputado Federal • UNIÃO

Fernando Mineiro

Deputado Federal • PT

Fernando Monteiro

Deputado Federal • PSD

Fernando Rodolfo

Deputado Federal • PL

Filipe Barros

Deputado Federal • PL

Filipe Martins

Deputado Federal • PL

Flávia Morais

Deputado Federal • PDT

Flávio Nogueira

Deputado Federal • PT

Florentino Neto

Deputado Federal • PT

Franciane Bayer

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Fred Costa

Deputado Federal • PRD

Fred Linhares

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Gabriel Mota

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Gabriel Nunes

Deputado Federal • PSD

General Girão

Deputado Federal • PL

General Pazuello

Deputado Federal • PL

Geovania de Sá

Deputado Federal • PSDB

Geraldo Mendes

Deputado Federal • UNIÃO

Geraldo Resende

Deputado Federal • PSDB

Gervásio Maia

Deputado Federal • PSB

Giacobo

Deputado Federal • PL

Gilberto Abramo

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Gilberto Nascimento

Deputado Federal • PSD

Gilson Daniel

Deputado Federal • PODE

Gilson Marques

Deputado Federal • NOVO

Gilvan da Federal

Deputado Federal • PL

Giovani Cherini

Deputado Federal • PL

Gisela Simona

Deputado Federal • UNIÃO

Glaustin da Fokus

Deputado Federal • PODE

Gorete Pereira

Deputado Federal • MDB

Greyce Elias

Deputado Federal • AVANTE

Guilherme Derrite

Deputado Federal • PP

Guilherme Uchoa

Deputado Federal • PSB

Gustavo Gayer

Deputado Federal • PL

Gustinho Ribeiro

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Gutemberg Reis

Deputado Federal • MDB

Heitor Schuch

Deputado Federal • PSB

Helder Salomão

Deputado Federal • PT

Helena Lima

Deputado Federal • MDB

Helio Lopes

Deputado Federal • PL

Heloísa Helena

Deputado Federal • REDE

Henderson Pinto

Deputado Federal • MDB

Hercílio Coelho Diniz

Deputado Federal • MDB

Hildo Rocha

Deputado Federal • MDB

Hugo Leal

Deputado Federal • PSD

Hugo Motta

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Icaro de Valmir

Deputado Federal • PL

Idilvan Alencar

Deputado Federal • PDT

Igor Timo

Deputado Federal • PSD

Ilacir Bicalho

Deputado Federal • PODE

Ismael

Deputado Federal • PSD

Isnaldo Bulhões Jr.

Deputado Federal • MDB

Ivan Valente

Deputado Federal • PSOL

Ivoneide Caetano

Deputado Federal • PT

Iza Arruda

Deputado Federal • MDB

Jack Rocha

Deputado Federal • PT

Jadyel Alencar

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Jandira Feghali

Deputado Federal • PCdoB

Jeferson Rodrigues

Deputado Federal • PSDB

Jefferson Campos

Deputado Federal • PL

Jilmar Tatto

Deputado Federal • PT

João Carlos Bacelar

Deputado Federal • PL

João Cury

Deputado Federal • MDB

João Daniel

Deputado Federal • PT

João Leão

Deputado Federal • PP

João Maia

Deputado Federal • PP

Joaquim Passarinho

Deputado Federal • PL

Jonas Donizette

Deputado Federal • PSB

Jorge Braz

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Jorge Goetten

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Jorge Solla

Deputado Federal • PT

José Airton Félix Cirilo

Deputado Federal • PT

José Guimarães

Deputado Federal • PT

José Medeiros

Deputado Federal • PL

José Nelto

Deputado Federal • UNIÃO

José Priante

Deputado Federal • MDB

José Rocha

Deputado Federal • UNIÃO

Joseildo Ramos

Deputado Federal • PT

Josenildo

Deputado Federal • PDT

Josivaldo JP

Deputado Federal • PSD

Juarez Costa

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Julia Zanatta

Deputado Federal • PL

Juliana Cardoso

Deputado Federal • PT

Julio Arcoverde

Deputado Federal • PP

Júlio Cesar

Deputado Federal • PSD

Julio Cesar Ribeiro

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Julio Lopes

Deputado Federal • PP

Juninho do Pneu

Deputado Federal • UNIÃO

Junio Amaral

Deputado Federal • PL

Júnior Ferrari

Deputado Federal • PSD

Junior Lourenço

Deputado Federal • PL

Júnior Mano

Deputado Federal • PSB

Juscelino Filho

Deputado Federal • UNIÃO

Keniston Braga

Deputado Federal • MDB

Kiko Celeguim

Deputado Federal • PT

Kim Kataguiri

Deputado Federal • MISSÃO

Lafayette de Andrada

Deputado Federal • REPUBLICANOS

Laura Carneiro

Deputado Federal • PSD

Lêda Borges

Deputado Federal • PSDB

Lenir de Assis

Deputado Federal • PT

Leo Prates

Deputado Federal • PDT

Leonardo Monteiro

Deputado Federal • PT

Leônidas Cristino

Deputado Federal • PDT

Leur Lomanto Júnior

Deputado Federal • UNIÃO

Lídice da Mata

Deputado Federal • PSB

Lincoln Portela

Deputado Federal • PL

Lindbergh Farias

Deputado Federal • PT

Lucas Abrahao

Deputado Federal • REDE

Lucas Ramos

Deputado Federal • PSB

Lucas Redecker

Deputado Federal • PSDB

Luciano Alves

Deputado Federal • PSD

Luciano Amaral

Deputado Federal • PSD

Nikolas Ferreira

Deputado Federal • PL

Nicoletti

Deputado Federal • PL

Tabata Amaral

Deputado Federal • PSB

Guilherme Boulos

Deputado Federal • PSOL